Skip to Store Area:

Loja Virtual

UNIÃO HOMOAFETIVA  - E a causa de inelegibilidade constante do artigo 14, parágrafo 7º da constituição da república federativa do brasil de 1988 - Carolina Bastos Lima Paes

Duplo clique na imagem acima para visualizá-la maior

Reduzir
Aumentar

Mais Visualizações

UNIÃO HOMOAFETIVA - E a causa de inelegibilidade constante do artigo 14, parágrafo 7º da constituição da república federativa do brasil de 1988 - Carolina Bastos Lima Paes

Seja o primeiro a comentar este produto

Disponibilidade: Em Estoque.

R$26,00
Acrescentar itens ao carrinho Comprar

Descrição Rápida

A autora é Procuradora Federal desde 2008, atualmente, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA/PA; bacharela em Direito, pela Universidade Federal do Pará; especialista em Direito Público, pela Universidade Gama Filho; e mestranda em Direito, pela Universidade Federal do Pará, na área de concentração de Direitos Humanos.

União homoafetiva e a causa de inelegibilidade constante do artigo 14, parágrafo 7º da constituição da república federativa do brasil de 1988  – São Paulo/SP - Ed. Ixtlan, 2014.

 ISBN: 978-85-8197-150-6 - 1.Direito 2.Título - CDD 340 - 104 p.

 



O presente trabalho apresenta um estudo acerca da homossexualidade e das uniões de afeto entre duas pessoas de mesmo sexo biológico. Inicia-se com uma abordagem histórica do comportamento homossexual em diversas sociedades, desde as mais primitivas, e também da concepção da medicina e da psicologia em torno dessa variante da sexualidade humana. Em seguida, parte-se para o direito comparado, analisando-se o tratamento jurídico que é conferido às uniões homoafetivas em diversos países do globo terrestre, dos mais liberais aos mais conservadores. Finalmente, os relacionamentos amorosos estáveis entre homossexuais são expostos, no Brasil, como uma realidade social carente de regulamentação legal específica, que não pode aguardar, estática, que o legislador brasileiro supra a sua omissão. Apresenta-se, então, uma proposta de solução para os casos concretos envolvendo uniões homoafetivas; uma fundamentação, com base em uma interpretação do ordenamento jurídico pátrio como um todo, envolvendo regras e princípios, que pode servir de base para que os magistrados reconheçam a existência jurídica das uniões estáveis entre casais homossexuais, bem como lhes garantam todos os direitos e deveres de que, nos termos da lei, gozam os casais heterossexuais. Dentre esses direitos e deveres, pode-se citar, consoante o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, a impossibilidade de o companheiro homoafetivo do titular do mandato de presidente da República, governador, prefeito, ou de quem os houver substituído, nos seis meses que antecederem à data estabelecida para o pleito eleitoral, candidatar-se a algum cargo eletivo, no território de jurisdição do cargo ocupado pelo seu companheiro.

Acrescentar suas Tags:
Acrescentar Tags
Utilize espaços para separar tags. Utilize aspas simples (') para frases.