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TEMAS RELEVANTES AO DIREITO AMBIENTAL - Felipe José Lage Carvalho

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TEMAS RELEVANTES AO DIREITO AMBIENTAL - Felipe José Lage Carvalho

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Descrição Rápida

Temas relevantes ao Direito Ambiental   

São Paulo/SP - Ed. Ixtlan – 2022. 110p.     

ISBN: 978-85-8197-874-1 - 1. Direito  2. Direito ambiental - CDD 340



A presente obra objetiva analisar as áreas de preservação permanente sob a ótica dos contratos de arrendamento rural, bem como, a responsabilidade civil ambiental do arrendador e do arrendatário pelo uso indevido das áreas de preservação permanente, ainda que pelo emprego de atividade lícita. Assim, a teoria do risco integral adotada pela legislação ambiental impõe a responsabilidade objetiva e solidária, independentemente de culpa e do efetivo dano, a todo aquele que direta ou indiretamente tenha contribuído por ação ou omissão à ameaça ou perigo de dano ambiental, tendo em vista o dever legal de conservar e proteger as áreas de preservação permanente, seja porque o meio ambiente é um bem da coletividade, seja porque se impõe ao beneficiário dos lucros da atividade exploratória o dever de inibir atividades degradantes. Dessa forma, haja vista que as áreas de preservação permanente não se sujeitam à exploração e se prestam à preservar os recursos naturais, emerge o conflito de interesses entre a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, efetivando-se a função social da propriedade com os objetivos de lucro e crescimento econômico. Nesse sentido, por meio da pesquisa bibliográfica qualitativa e do método dedutivo- hipotético analisam-se as publicações doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes para o entendimento do tema e suas implicações jurídicas dentro do contexto do arrendamento rural.

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