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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO - Daniel Dovigo Biziak

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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO - Daniel Dovigo Biziak

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Descrição Rápida

Daniel Dovigo Biziak

O autor possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca-FDF. Extensão universitária na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Procurador do Município de São Bernardo do Campo/SP, com lotação na Procuradoria de Assuntos Fiscais e Tributários. Ocupou os cargos públicos de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Leme/SP, Procurador do Município de Batatais/SP e Agente Técnico Parlamentar (Advogado) da Câmara de Vereadores de Guarulhos/SP. Aprovado nos concursos públicos de Procurador do Município de Campinas/SP e Procurador Legislativo da Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo/SP.

Responsabilidade tributária do sócio – São Paulo

Ed. Ixtlan – 2016 – 90p. - ISBN: 978-85-8197-446-0

Direito  2.Título - CDD 340



O trabalho apresentado aborda a questão da responsabilidade tributária do sócio, sendo que o tema escolhido, embora não seja novo no cenário jurídico, é tratado na doutrina e jurisprudência sob diversas opiniões e enfoques, o que torna interessante a sua análise.

Tal estudo possui grande relevância para a preservação do patrimônio individual do sócio de determinada empresa (interesse privado) e para a recuperação do crédito público (interesse público), não se olvidando que referida recuperação acarreta aumento da receita, o que proporciona maiores investimentos e melhora da qualidade de vida da população.

Em razão disso, a pesquisa foi realizada analisando-se os aspectos mais importantes da responsabilidade tributária, do título executivo consubstanciado na certidão de dívida ativa, do procedimento utilizado pela Fazenda Pública para a responsabilização do sócio e a influência do fator tempo nesse procedimento (decadência e prescrição).

Analisa-se, ainda, a aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Novo Código de Processo Civil, no âmbito das execuções fiscais.

Por fim, conclui-se ser possível a responsabilização tributária do sócio, desde que se observem o princípio da “actio nata”, os prazos e as situações autorizadoras previstas em lei.

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