O trabalho apresentado aborda a questão da responsabilidade tributária do sócio, sendo que o tema escolhido, embora não seja novo no cenário jurídico, é tratado na doutrina e jurisprudência sob diversas opiniões e enfoques, o que torna interessante a sua análise.

Tal estudo possui grande relevância para a preservação do patrimônio individual do sócio de determinada empresa (interesse privado) e para a recuperação do crédito público (interesse público), não se olvidando que referida recuperação acarreta aumento da receita, o que proporciona maiores investimentos e melhora da qualidade de vida da população.

Em razão disso, a pesquisa foi realizada analisando-se os aspectos mais importantes da responsabilidade tributária, do título executivo consubstanciado na certidão de dívida ativa, do procedimento utilizado pela Fazenda Pública para a responsabilização do sócio e a influência do fator tempo nesse procedimento (decadência e prescrição).

Analisa-se, ainda, a aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Novo Código de Processo Civil, no âmbito das execuções fiscais.

Por fim, conclui-se ser possível a responsabilização tributária do sócio, desde que se observem o princípio da “actio nata”, os prazos e as situações autorizadoras previstas em lei.