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A Tutela Jurisdicional Das Minorias Como Instrumento de Efetividade da Democracia - Arion Escorsin de Godoy

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A Tutela Jurisdicional Das Minorias Como Instrumento de Efetividade da Democracia - Arion Escorsin de Godoy

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Descrição Rápida

ARION ESCORSIN DE GODOY Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR Ex-Conciliador e ex-Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Atualmente, Advogado e Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Paraná Autor da obra “A tutela jurisdicional das minorias como instrumento de efetividade da democracia”


É grande a satisfação com que apresento a obra “A tutela jurisdicional das minorias como instrumento de efetividade da democracia”, do advogado Arion Escorsin de Godoy. Dentre inúmeras razões, merece especial destaque o fato de o jovem autor ser um entusiasta na defesa da jurisdição constitucional e na busca de argumentos cada vez mais contundentes no tocante à democracia e sua iniludível correlação com a defesa de minorias. Arion Escorsin de Godoy destacou-se, no Curso de Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa, por ser acadêmico de excelência na pesquisa e na produção científica relacionadas com o instigante âmbito da jurisdição constitucional. O resultado imediato foi a apresentação de trabalho monográfico que lhe rendeu a nota máxima. O resultado mediato agora todos podemos conhecer, com a publicação desta obra que, sem dúvida alguma, revela a qualidade intelectual do autor, a coerência de seus argumentos, a profundidade da pesquisa bibliográfica e a inegável atualidade do tema. O autor demonstra paixão pelo assunto, ao referir-se à democracia como um conceito “fluido, indeterminado, enigmático, porém sedutor, fascinante”. Mais adiante, citando Boaventura de Sousa Santos, refere-se à democracia enquanto construção de uma nova gramática histórica. Depois de abordar diversas perspectivas democráticas, das procedimentais às substanciais, o autor traça excelente correlação entre regime democrático e Constituição, passando a analisar o movimento neoconstitucionalista e suas principais caracterísitcas: normatividade e superioridade hierárquica da Constituição, centralidade do texto constitucional no sistema jurídico e incorporação explícita de valores e opções políticas. No contexto do neoconstitucionalismo, Arion segue caminho teórico aprofundado, utilizando-se de moderna doutrina para debater a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e a temática do ativismo judicial e para atingir o ápice de sua investigação científica com a tutela jurisdicional das minorias e com a experiência da jurisprudência brasileira no tocante ao assunto. A leitura engrandeceu-me. Não tenho dúvidas em apontar esta obra como valioso instrumento para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a tutela das minorias por intermédio da jurisdição constitucional brasileira. Fabrício Bittencourt da Cruz Magistrado Federal. Ex-Promotor de Justiça. Mestre em Direito pela PUC/PR Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor na Escola de Magistratura Federal no Paraná. Professor na Escola de Magistratura Estadual no Paraná.
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