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A Participação Popular Na Constituinte de 1988: A defesa dos direitos das minorias - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES

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A Participação Popular Na Constituinte de 1988: A defesa dos direitos das minorias - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES

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Descrição Rápida

O processo de elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) foi único na história brasileira. O povo, através das entidades nãogovernamentais, dos sindicatos, das associações de moradores, da Igreja Católica, e dos diversos segmentos da sociedade civil, participou ativamente dos trabalhos do Congresso Constituinte de 1988, exercendo pressão e influenciando na aprovação do texto promulgado em 05 de outubro de 1988. Foram propostas emendas populares, realizadas audiências públicas, enviadas sugestões aos constituintes, comissões e subcomissões. A participação da Igreja Católica e dos trabalhadores no processo de elaboração da CF/88 foi imprescindível para a aprovação do texto constitucional promulgado. Não só reivindicaram direitos próprios, como direitos alheios: das mulheres, das crianças e dos adolescentes, dos indígenas etc. As minorias também participaram dos trabalhos da Constituinte de 1988, principalmente as mulheres, haja vista sua organização e numerosidade.

São Paulo - Ed. Ixtlan 2012 

ISBN: 978-85-63869-92-0

1.Direito 2. Constituinte 1.Título       

CDD340 - 400 Páginas



Nos dias de hoje, discute-se muito sobre os direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, dos negros, dos índios, dos idosos etc. Está em voga a defesa dos direitos das minorias, em âmbito nacional e mundial, apesar dos enfoques serem diferentes. Assim, no Direito Brasileiro, esse movimento em prol dos direitos das minorias pode ser factualmente verificado nos diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que foram elaborados visando à proteção dos grupos minoritários da sociedade: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, benefícios previdenciários para a dona de casa, ações afirmativas em favor dos negros etc. Nem sempre os referidos direitos cativaram tanto a atenção da sociedade como agora. Talvez, o aludido interesse tenha se dado devido à inédita participação popular na elaboração da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Constituinte de 1988, apesar das fundadas críticas formuladas pelos diversos grupos da sociedade à época, principalmente quanto à sua natureza jurídica e política, teve um processo de elaboração único na história do Brasil, na medida em que contou com a efetiva participação popular. O povo, através de sugestões, audiências públicas, caravanas e emendas populares, com o apoio de entidades religiosas, sindicais, associações de moradores etc., conseguiu exercer pressão no Congresso Nacional Constituinte de forma a transformar parte de suas reivindicações em normas constitucionais. É verdade que, atualmente, parte dessas normas ainda não são totalmente observadas pelo Poder Público e pela sociedade. Entretanto, o simples fato de constar na norma hierarquicamente superior de nosso ordenamento jurídico, a Constituição, já é um grande passo no caminho de sua plena eficácia social. Assim sendo, é necessário intensificar o debate acerca dos direitos das minorias e dos mecanismos jurídicos que poderão ser utilizados para que os mesmos sejam observados e ampliados. Pretendemos que o presente livro auxilie na luta pela ampliação e concretização dos direitos das minorias, na medida em que se entende que a solução de um problema é mais facilmente detectada após a análise de seus antecedentes e evolução histórica. Portanto, é necessário conhecer a fundo todo o processo de defesa dos interesses das minorias dentro da Constituinte de 1988, identificando seus precursores, aliados e opositores. Analisar a participação dos grupos minoritários e suas conseqüências no âmbito do Congresso Constituinte de 1988 igualmente ajudará a reafirmar sua origem, sua luta e seus ideais, fortalecendo ainda mais o movimento em prol dos direitos das minorias. É também necessário que o atual aplicador do Direito conheça a relação existente entre os avanços da legislação que hoje presenciamos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Ações Afirmativas etc., e o contexto histórico-jurídico do momento de elaboração da Magna Carta de 1988. Para melhor aplicarmos uma lei, além de conhecer seus dispositivos, é indispensável a identificação dos valores que a influenciaram. Entre a bibliografia pesquisada, algumas obras se sobressaem, como, por exemplo: o livro “Cidadão Constituinte: A saga das Emendas Populares”, de Francisco Ferreira Whitaker e outros (1989), pois foi o primeiro contato com as emendas populares e a participação da sociedade; a obra “Direito das Minorias e dos Povos Autóctones”, organizada por Norbert Rouland (2004), haja vista ter sido indispensável ao desenvolvimento do primeiro capítulo “Minorias”; e as obras “O Poder Constituinte” e “Poder Constituinte e Revolução”, de Nelson Saldanha (1986) e Ivo Dantas (1985), respectivamente, porque formaram o alicerce da teoria sobre o Poder Constituinte, no segundo capítulo. Dentre os documentos utilizados, três merecem destaque, pois imprescindíveis para a elaboração do presente trabalho: a Resolução nº 02 de 1985, da Assembléia Nacional Constituinte (Regimento Interno), haja vista ser a base do título 2.3.3 “O processo de elaboração da Constituição”; as emendas populares e as sugestões à Constituinte de 1988, porque esta última foi a peça mais relevante do processo de averiguação da participação dos diversos segmentos da sociedade na elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O primeiro capítulo abordará as minorias, discorrendo sobre os seus antecedentes históricos, ao redor do mundo e no Brasil, desenvolvendo um conceito, descrevendo a situação atual das minorias no Brasil, especificamente as mulheres, os negros, os indígenas, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e as crianças e adolescentes, apontando, ao final, alguns instrumentos que podem ser utilizados no combate à discriminação e na proteção e asseguração dos direitos das minorias. No segundo capítulo, o tema abordado será Poder Constituinte. Inicialmente, será apresentada a teoria geral sobre o Poder Constituinte, para, logo em seguida, analisar a Constituinte de 1988 à luz daquela teoria. Posteriormente, será descrito o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 e de participação popular nesta. Por fim, o terceiro e último capítulo irá analisar e comparar, brevemente, os progressos obtidos na proteção e asseguração dos direitos das minorias em relação às constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e Emenda Constitucional nº 01 de 1969.

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