Skip to Store Area:

Loja Virtual

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Leonardo Castro de Sá Vintena

Duplo clique na imagem acima para visualizá-la maior

Reduzir
Aumentar

Mais Visualizações

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Leonardo Castro de Sá Vintena

Seja o primeiro a comentar este produto

Disponibilidade: Em Estoque.

R$19,00
Acrescentar itens ao carrinho Comprar

Descrição Rápida

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA

Procurador do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). 

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA – São Paulo/SP  Ed. Ixtlan

ISBN: 78-85-8197-035-6 1. Direito 2.Título - CDD 340 - 100 páginas



Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei 10.168/2000, destinada à implementação do Programa Universidade-Empresa.

Busca-se, através de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência sobre a matéria, enfrentar a questão sobre a constitucionalidade desta figura, verificando, na prática, o preenchimento dos requisitos necessários para a sua criação.

Desta forma, torna-se importante traçar o perfil constitucional das contribuições especiais, distinguindo-as das demais exações previstas no Sistema Tributário Nacional, tendo em vista o critério de validação finalístico a que são submetidas. Para alcançar o objetivo principal do trabalho também se mostra indispensável definir o regime jurídico aplicável a tais contribuições, pois somente com este conhecimento tornar-se-á possível discipliná-las e, consequentemente, trazê-las para o plano concreto.

Terminada esta primeira etapa, e tendo em vista que a contribuição criada pela lei 10.168/2000 é espécie da qual as contribuições de intervenção no domínio econômico são gênero, procura-se verificar a adequação daquela em relação às premissas e requisitos inerentes a estas, com base nos estudos doutrinários já produzidos sobre contribuições de intervenção no domínio econômico. São abordados aspectos específicos tais como a ideia de grupo conferida aos sujeitos passivos da contribuição e a necessidade dos recursos arrecadados serem revertidos em prol da finalidade que se busca com a intervenção.

Em seguida, são discutidos aspectos materiais da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre os contratos de transferência de tecnologia, tais como sujeitos passivos, fatos tributáveis, hipóteses de incidência, que, apesar de definidos em lei, ainda geram muita controvérsia entre os operadores do direito.

Por fim, é dada especial importância a tema relativo à incidência da exação sob exame nos contratos que impliquem licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, tendo em vista o alto grau de nebulosidade que sempre envolveu a matéria, bem como a edição da recente lei 11.452/2007, que veio colocar um ponto final na controvérsia, ao determinar a não incidência da contribuição sob tais fatos geradores, a menos que se verifique efetiva transferência de tecnologia.

 

Acrescentar suas Tags:
Acrescentar Tags
Utilize espaços para separar tags. Utilize aspas simples (') para frases.